Veta tudo Dilma: Os risco das alterações no Código Florestal

Luiz Zarref (*) 

O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta
semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A
bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram
crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de
forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.

O texto está de tal forma que se a presidenta Dilma Rousseff vetar
partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância
mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros –
atualmente é de 30m – o texto ainda fica sem nenhuma menção de
recuperação nestas áreas.

O turismo predatório em mangues também fica permitido, segundo o
projeto.
Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma
Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até
mesmo com a tentativa de anular as áreas improdutivas por desrespeito ao
meio ambiente, tal como manda a constituição.

O pousio, ou seja, o descanso que se dá a terra cultivada, ficou sem
qualquer restrição de tempo e de técnica. Isso acaba com o conceito de
área improdutiva. O texto viabiliza as áreas que estavam paradas desde a
década de 1990 com regeneração de florestas. São 40 milhões de hectares
nesta situação.
Além disso, os ruralistas fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de
forma que a população não tenha acesso aos dados, escondendo todos
aqueles que cometem crimes ambientais e ferindo o princípio da
transparência governamental para a sociedade.

A presidenta Dilma tem até a semana que vem para anunciar seus vetos,
mas movimentos sociais e organizações ambientalistas já estão
mobilizados para que a presidente derrube integralmente o projeto que
saiu do Congresso Nacional.

A presidenta tem nas mãos ainda vasto apoio de parlamentares,
organizações camponesas, sindicatos, sociedades científicas, entidades
da igreja pelo veto global.

O papel dos setores progressistas é fazer pressão, enfrentar
ideologicamente os ruralistas e criar um clima para que a presidenta
Dilma faça o veto completo desse projeto. O meio ambiente e a Reforma
Agrária estão seriamente comprometidos com esse texto que sai do
Congresso Nacional.

(*) Luiz Zarref é dirigente da Via Campesina Brasil.

Comentar sobre