Evangélicos se opõem a plano de vetar aluguel de horários de TV

Bancada ligada a igrejas promete se opor a iniciativa do governo se decreto em estudo for levado para frente

Ministério nega intenção de incluir a proibição na lei, mas a minuta é clara ao impedir a prática atual 

Representantes dos evangélicos no Congresso disseram que o governo
enfrentará oposição se tentar proibir o aluguel de horários na
programação de rádio e TV.

A Folha revelou ontem que a proibição consta da minuta de um
decreto em estudo no governo, que atualiza o Código Brasileiro de
Telecomunicações, de 1962.

Igrejas evangélicas estão entre os principais beneficiários da atual
legislação, que não proíbe de forma explícita a prática do aluguel de
horários na televisão.

Presidente da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) classificou a proposta de “absurda”.

O deputado diz que o governo não poderá mudar a lei por decreto e por
isso caberá aos congressistas impedir a aprovação de eventual projeto de
lei com a proposta.

“O que motivaria o governo a tomar essa medida? Há alguma reclamação do
público? Acho que não. Se há uma brecha na lei, tem que passar pelo
Congresso. Somos radicalmente contra.”

Líder do PR, o deputado Lincoln Portela (MG) disse não acreditar que o governo vá levar adiante a mudança.

“O governo vai ter uma briga com milhões de religiosos”, disse Portela.
“Essa mudança não passa nunca. A própria Record aluga programa para a
Universal.” O bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino
de Deus, é dono da Record.

Para o deputado Silas Câmara (PSB-AM), evangélico e membro da Comissão
de Ciência e Tecnologia da Câmara, as redes comerciais têm direito de
utilizar a grade alugada para “se viabilizar”.

“O governo só faria isso se quisesse deixar muito claro que seria uma
retaliação contra a liberdade religiosa no país. Duvido que vá fazer.”

A bancada evangélica é composta por 66 dos 513 deputados na Câmara e pelo menos 3 dos 81 senadores.

Autor de projeto que proíbe o arrendamento ou aluguel da programação de
emissoras de radiodifusão, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu a
mudança.

“As concessões são públicas, mas hoje quem ganha com o aluguel são os
setores da grande mídia que lucram com uma outorga pública.”

Em nota, o Ministério das Comunicações negou que a proibição do aluguel
de horários faça parte da proposta de decreto, mas o documento obtido
pela Folha é claro.

Um dos artigos da minuta diz que “é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão”.


(CATIA SEABRA E GABRIELA GUERREIRO)

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